Canal de Denúncias
Como membro da comunidade escolar, tem a possibilidade de reportar situações de forma anónima ou levantar suspeitas relativas a comportamentos inadequados.
Nesta plataforma, poderá apresentar informações sobre ocorrências censuráveis ou denunciar ações que revelem uma conduta antiética, ilegal ou que contrariem as políticas internas da instituição.
As denúncias podem ser submetidas com confidencialidade ou de forma 100% anónima. Todas as informações serão tratadas com sigilo e segurança, ao abrigo da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
- Poderá verificar o estado da sua denúncia e confirmar se medidas estão a ser adotadas.
- Poderá providenciar informações adicionais para complementar a denúncia.
- Os administradores poderão solicitar dados adicionais para resolver o caso adequadamente.
Política do Canal de Denúncias
1. Objetivo
Definir as diretrizes para receção, análise e tratamento das denúncias submetidas. Promover a transparência e integridade na gestão de irregularidades.
2. Confidencialidade
Garantir que todas as informações recebidas sejam tratadas de forma confidencial e protegidas contra qualquer retaliação.
Informações sobre a Proteção de Dados
1. Segurança
As denúncias são armazenadas em sistemas protegidos por encriptação que asseguram a integridade e confidencialidade dos dados.
2. Direitos do Denunciante
O denunciante tem direito de acesso, retificação ou eliminação dos dados que forneceu, conforme as leis de proteção de dados em vigor.